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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
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