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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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