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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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