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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
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