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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12824 Indígenas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12824 Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12824 Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12824 Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
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