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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
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