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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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