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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
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