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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
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