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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
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