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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
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