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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11133 Favorecimento a desertor Sim
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