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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
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