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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
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