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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
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