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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
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