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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
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