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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10206 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10206 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10212 Indisponibilidade de Bens Não
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