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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
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