Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 216876-216900 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 Etnia Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14102 Etnia Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14102 Etnia Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14102 Etnia Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14102 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14101 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14101 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14101 Cor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14101 Cor Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 Cor Sim
Mostrando itens 216876-216900 do total de 485276