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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14101 Cor Sim
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14101 Cor Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14101 Cor Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14101 Cor Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14100 Raça Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 Raça Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14100 Raça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 Raça Sim
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 Raça Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 Raça Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14100 Raça Não
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