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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10121 Desapropriação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10132 Restituição de área Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12962 Competência Não Não
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