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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
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