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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
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