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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
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