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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Sim
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