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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
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