Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 216251-216275 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6039 PIS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9813 Falsificação de documento público Não Não
Mostrando itens 216251-216275 do total de 485293