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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
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