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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
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