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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
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