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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10015 Fiscalização Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10456 Acessão Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
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