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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14928 Indulto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11101 Indulto Sim
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