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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10626 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10626 Indulto Não Não
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