Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 215826-215850 do total de 484172

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Mostrando itens 215826-215850 do total de 484172