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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não Sim
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