Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 21551-21575 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9699 Roubo Majorado Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Mostrando itens 21551-21575 do total de 485278