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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11101 Indulto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11101 Indulto Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11101 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11101 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11101 Indulto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11101 Indulto Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11101 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
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