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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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