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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
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