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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10748 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12196 Contra a mulher Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6199 Asilo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12890 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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