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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não Não
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