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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
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