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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
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