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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
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