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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
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