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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
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