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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
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