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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10859 Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5779 Alimentos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5779 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10859 Alimentos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10859 Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5779 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5779 Alimentos Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5779 Alimentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5779 Alimentos Não
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