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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
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