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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12852 Distorção de Série/Idade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12854 Infrequência Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12855 Transporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12856 Material Didático Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12859 Período Integral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12861 Relações Étnico-Raciais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12864 Infraestrutura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12920 Residência Médica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12927 Currículo Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12813 Enade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
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